A Floresta Amazônica, maior floresta tropical do planeta, constitui um patrimônio natural de relevância global. Com área estimada em 7,4 milhões de quilômetros quadrados, estende-se por nove países da América Latina, sendo que aproximadamente 60% desse território está concentrado no Brasil. Reconhecida oficialmente como Amazônia Legal, essa região brasileira abrange mais de 4 milhões de quilômetros quadrados e engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins.
A floresta desempenha papel estratégico para a regulação climática, a manutenção da biodiversidade e a preservação de saberes tradicionais. No entanto, esse ativo socioambiental encontra-se sob ameaça crescente em razão da grilagem e da ocupação irregular de terras, práticas que afetam inclusive áreas de conservação ambiental. Trata-se de uma dinâmica historicamente consolidada, que se estrutura em cadeias complexas, envolvendo atores diversos e interesses econômicos ilícitos.
Um levantamento recente do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) reforça a dimensão do problema. Foram analisados 78 processos criminais, com decisões até maio de 2022, relacionados à grilagem em estados como Pará, Amazonas e Tocantins. Entre os casos observados, apenas duas ações resultaram em condenação. O estudo indica ainda que 28% das ações resultaram em absolvição, 33% prescreveram e 15% foram arquivadas, revelando um cenário de baixa efetividade punitiva.
Outro fator preocupante é o uso recorrente do fogo como ferramenta de apropriação territorial. Dados do MapBiomas apontam que, em 2024, a Amazônia e a Mata Atlântica registraram a maior área queimada em quatro décadas: 30 milhões de hectares. Mais da metade desse total concentrou-se no bioma amazônico, volume 62% superior à média histórica, segundo análise de imagens de satélite.
Embora, por vezes, esses processos sejam associados a discursos que invocam o direito à moradia, o desenvolvimento agrário ou o progresso, é importante reconhecer que grande parte das ocupações está relacionada a práticas de especulação imobiliária, à extração ilegal de madeira e à expansão de atividades predatórias. Tais ações têm impactos diretos sobre propriedades privadas, reservas legais e, sobretudo, sobre comunidades extrativistas, indígenas e ribeirinhas que historicamente desempenham papel essencial na proteção do território.
O estudo do Imazon revela ainda que a falsificação documental é uma prática recorrente nos crimes de grilagem. Em muitos casos, os réus apresentaram documentos com informações falsas aos órgãos fundiários, configurando crime de falsidade ideológica. Ainda assim, a pesquisa mostra que apenas 7% das decisões judiciais resultaram em condenações, enquanto a maioria terminou em absolvição ou prescrição, mesmo diante de evidências robustas.
Segundo um posicionamento da Força-Tarefa Fundiária da Coalizão Brasil de 2021, a regularização fundiária deve ser conduzida com critérios rigorosos para garantir segurança jurídica e estabilidade territorial. Qualquer flexibilização excessiva tende a legitimar práticas irregulares e ampliar riscos de ocupações desordenadas, criando insegurança para cadeias produtivas e fragilizando o combate ao desmatamento. É essencial avançar na governança, acelerar processos já previstos e fortalecer mecanismos de fiscalização, assegurando que a regularização ocorra de forma transparente e sustentável, alinhada aos compromissos socioambientais e às exigências de mercado.
Particular atenção deve ser dada às áreas de transição entre biomas, conhecidas como ecótonos. Essas regiões, extremamente ricas em espécies endêmicas e fundamentais para a conectividade ecológica, estão entre as mais ameaçadas pela grilagem. O Ecótono Amazônia-Cerrado, situado entre Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Pará, é um dos maiores do país e tem sofrido acelerada degradação. A perda desses ecossistemas compromete não apenas a biodiversidade local, mas também a estabilidade ambiental de toda a região.
Preservar a Amazônia não deve ser entendido como uma opção, mas como uma necessidade estratégica para o Brasil e para o mundo. A floresta influencia nos regimes de chuva em diferentes regiões do continente, abriga cerca de 10% da biodiversidade global e desempenha função crucial na regulação do clima. Sua proteção é, portanto, indissociável da segurança hídrica, alimentar e climática da população mundial.
Avançar nesse desafio exige fortalecimento da governança territorial, ampliação da efetividade legal e valorização dos conhecimentos tradicionais das populações que convivem de forma sustentável com a floresta. O futuro da Amazônia deve ser construído sobre bases de diálogo, justiça social, respeito e compromisso coletivo com a conservação desse patrimônio que pertence a toda a humanidade.
O debate amazônico exige reconhecer que a defesa da floresta não precisa ser construída em oposição automática ao agro. O ponto central está em distinguir a economia rural lícita, tecnificada e submetida ao Código Florestal da ocupação predatória fundada em fraude fundiária, desmatamento irregular e uso do fogo como mecanismo de apropriação territorial. Sob essa perspectiva, uma agenda verdadeiramente pró-agro é aquela que protege o produtor regular, amplia a segurança jurídica e desestimula a expansão ilegal sobre terras públicas e privadas.
Talden Queiroz Farias, ao examinar a relação entre regularização fundiária e ordenamento jurídico-ambiental, sustenta que a definição jurídica do território constitui condição indispensável para a efetividade das normas ambientais, uma vez que a indefinição dominial favorece conflitos, dificulta a responsabilização e amplia a vulnerabilidade de áreas sensíveis (FARIAS; VIEIRA, 2023). Essa leitura é especialmente útil para a Amazônia: regularizar, com critérios rigorosos, não significa anistiar a grilagem, mas distinguir quem produz dentro da legalidade daqueles que instrumentalizam documentos falsos, violência e desmatamento para consolidar ocupações ilícitas.
Em perspectiva convergente, Xico Graziano destaca que o agro brasileiro contemporâneo depende cada vez mais de tecnologia, gestão e produtividade, e não da simples abertura de novas áreas (GRAZIANO, 2004; GRAZIANO, 2018). Na mesma linha, José Luiz Tejon enfatiza que o futuro do agronegócio brasileiro está associado à inovação, à comunicação estratégica e à capacidade de demonstrar ao mercado que produção e responsabilidade socioambiental não são agendas rivais, mas complementares (TEJON; XAVIER, 2009; MEGIDO, 2023). Aplicada ao contexto amazônico, essa compreensão reforça que o produtor que atua dentro da legalidade possui interesse direto na contenção de invasões, da grilagem e da informalidade, pois esses fatores desorganizam mercados, deterioram a imagem do setor e ampliam a insegurança para quem produz de forma regular.
Nessa chave interpretativa, o fortalecimento do agro e a proteção da Amazônia podem caminhar conjuntamente por meio de titulação fundiária criteriosa, integração entre cadastros fundiários e ambientais, crédito condicionado à conformidade socioambiental, rastreabilidade das cadeias produtivas e repressão qualificada aos mercados que absorvem produção oriunda de áreas invadidas. Antonio Cabrera, ao defender uma agropecuária moderna, eficiente e alinhada à racionalidade econômica, acrescenta que, sem ordem fundiária, previsibilidade regulatória e proteção da propriedade legítima, não há ambiente saudável para investimento e competitividade duradoura (CABRERA, 1992). Assim, uma visão pró-agro consequente não relativiza controles; ao contrário, associa competitividade à legalidade, à previsibilidade regulatória e à responsabilidade ambiental. Reprimir invasões e ordenar o território, portanto, não representa uma postura antiagro nem pró-agro, mas sim a construção das bases para um desenvolvimento rural sólido, moderno e compatível com as exigências do século XXI.
Referências
CABRERA, Antônio. Desenvolvimento agrícola e meio ambiente. Revista de Política Agrícola, ano 1, n. 1, Brasília: Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, 1992.
FARIAS, Talden Queiroz; VIEIRA, Anderson Henrique. Regularização fundiária urbana (REURB): considerações sobre a sua matriz conceitual normativo-doutrinária. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 15, n. 4, 2023. DOI: 10.12957/rdc.2023.74367.
GRAZIANO, Xico. O carma da terra no Brasil. 2. ed. São Paulo: A Girafa, 2004.
GRAZIANO, Francisco. Sete mitos do agro nacional no século 21. In: O campo brasileiro: dos mitos do passado aos desafios do presente. SOBER, 2018.
MEGIDO, José Luiz Tejon. O futuro da agricultura brasileira – 10 visões. Brasília: Embrapa, 2023.
TEJON, José Luiz; XAVIER, Coriolano. Marketing & agronegócio: a nova gestão de negócios. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009
