Mudança na regulamentação reduz a burocracia para obtenção da inscrição estadual e representa um importante avanço para o ambiente de negócios no estado

Foto: Comitiva liderada pela ACII e SINDICONTI em visita internacional à Assembleia Legislativa do Maranhão na ocasião de apresentação das solicitações quanto a desburocratização dos processos para aquisição da inscrição estadual para novas empresas.

A atuação institucional da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Imperatriz (ACII) e do Sindicato dos Contabilistas de Imperatriz (SINDICONTI) em defesa da desburocratização do ambiente de negócios no Maranhão alcançou um importante resultado. Cerca de três meses após apresentar à Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) uma proposta para revisão das regras de ativação da inscrição estadual de novas empresas, a entidade vê a pauta avançar com a entrada em vigor do novo fluxo estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 212/2026, que alterou dispositivos da Portaria nº 433/2015, modernizando os procedimentos para ativação da inscrição estadual. A nova sistemática reduz entraves enfrentados por empresas recém-constituídas, torna mais ágil o início de suas atividades e representa um importante avanço para o fortalecimento do ambiente de negócios no Maranhão.

Da proposta ao resultado

O avanço é resultado de uma agenda institucional iniciada pela ACII em abril de 2026, quando a entidade levou à Assembleia Legislativa do Maranhão pautas consideradas estratégicas para o fortalecimento do ambiente de negócios e do desenvolvimento econômico estadual.

Na ocasião, a comitiva foi composta pelo presidente da ACII, Carlos Lucena; pelo vice-presidente, Sandro Mota; pelo diretor financeiro, Eduardo Costa; e pelo presidente do Sindicato dos Contabilistas de Imperatriz (SINDICONTI), Amarildo de Jesus Lima.

Entre os pleitos apresentados, um dos principais tratava da necessidade de revisão das regras relacionadas à inscrição estadual de novas empresas. A entidade chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas por empresários logo no início de suas atividades, em razão de procedimentos que retardavam a regularização e comprometiam o funcionamento dos novos empreendimentos.

Durante a agenda institucional, o diretor financeiro da ACII, Eduardo Costa, explicou que a proposta apresentada pela entidade consistia justamente na adoção de uma legislação mais equilibrada, permitindo que o empresário pudesse iniciar suas atividades enquanto providenciava, dentro de prazo determinado, a documentação exigida pelos órgãos competentes.

“Buscamos a modificação das regras da inscrição estadual. Hoje, a empresa já nasce com restrições que dificultam o cumprimento das exigências legais. O que propomos é uma legislação mais equilibrada, que reduza a burocracia e permita que o empresário comece suas atividades de forma viável.”

A pauta recebeu encaminhamento positivo durante a agenda institucional e seguiu sendo debatida entre representantes do setor produtivo, profissionais da contabilidade e a Secretaria de Estado da Fazenda. O trabalho conjunto culminou na publicação da Portaria nº 212/2026, consolidando um importante avanço para a desburocratização da abertura de empresas no Maranhão.

O que mudou

Com a nova regulamentação, o processo de ativação da inscrição estadual tornou-se mais ágil. A partir do protocolo do pedido de ativação, a empresa passa a ter sua inscrição estadual ativada, podendo iniciar suas operações enquanto a documentação complementar é apresentada e analisada posteriormente, dentro dos prazos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Na prática, a medida elimina um dos principais entraves enfrentados pelos empreendedores durante a abertura de empresas, reduzindo o tempo necessário para que negócios regularmente constituídos iniciem suas atividades e contribuam para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico.

Ao mesmo tempo, a nova sistemática preserva os mecanismos de fiscalização e controle tributário, conciliando desburocratização, segurança jurídica e eficiência administrativa.

Reconhecimento da atuação institucional

O avanço também foi reconhecido pelo Sindicato dos Contabilistas de Imperatriz (SINDICONTI), parceiro da ACII na construção da pauta.

Em entrevista concedida à imprensa estadual após a publicação das novas regras, o presidente da entidade, Amarildo de Jesus Lima, destacou que a participação da ACII foi decisiva para o avanço da proposta.

Segundo ele, a intervenção do presidente da ACII, Carlos Lucena, foi fundamental para aproximar o setor produtivo das autoridades estaduais, fortalecer o diálogo institucional e contribuir para que a demanda avançasse até sua implementação.

O reconhecimento reforça o caráter coletivo da mobilização e evidencia a importância da atuação conjunta entre entidades representativas, profissionais da contabilidade e poder público na construção de soluções capazes de melhorar o ambiente de negócios em todo o Maranhão.

Ambiente de negócios mais competitivo

Para a ACII, a entrada em vigor do novo fluxo representa um importante avanço para a competitividade do Maranhão. A medida reduz barreiras burocráticas, proporciona maior segurança jurídica para novos empreendimentos, estimula investimentos e favorece a geração de emprego e renda.

Mais do que uma alteração nos procedimentos administrativos, a nova regulamentação demonstra que o diálogo institucional entre entidades representativas e poder público pode produzir resultados concretos para o desenvolvimento econômico. Ao ver uma pauta apresentada pela entidade evoluir para uma mudança efetiva na regulamentação estadual, a ACII reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses da classe produtiva e com a construção de um ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo, aos investimentos e ao crescimento sustentável do Maranhão.

ASCOM
Associação Comercial, Industrial e Serviços de Imperatriz – ACII