Segurança, garantia de autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. A certificação digital é a tecnologia que provê estes mecanismos. Há vários tipos de certificados, o empresário deve analisar qual o mais adequado para suprir suas necessidades. Com o certificado digital é possível, ainda, a validação da Nota Fiscal Eletrônica.

Segundo o diretor para Assuntos do Comércio da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), Ricardo Germano Zenkner, a Nota Fiscal Eletrônica garante mais agilidade para os empresários. Zenkner comentou sobre os detalhes de como se cadastrar para ter acesso à Nota Fiscal Eletrônica. Acompanhe a entrevista:

O Certificado Digital é obrigatório para emissão da nota Fiscal Eletrônica?

Sim. O Certificado é um documento eletrônico que comprova a identidade das empresas. É ele quem dá a chave de acesso a Receita Federal. A Nota Fiscal passa a ser usada pela cerificação porque a Receita acompanha as vendas por meio do certificado.

Quais as vantagens da Nota Fiscal Eletrônica?

A Nota Fiscal Eletrônica é menos burocrática que a manual, agiliza todo o processo junto à Receita, todas as informações são automaticamente encaminhadas à Receita estadual e municipal. Nessa situação, há melhores possibilidades de garantir a transparência, pois não há como manipular dados já que todas as vendas serão acompanhadas.

O empresariado de Imperatriz demorou para se atentar a importância da Nota Fiscal Eletrônica?

Não, praticamente todo o seguimento já foi incorporado. Passamos para o nível municipal, que vai funcionar a partir do próximo ano. Agora, as empresas de prestação de serviço precisam se cadastrar para emitir a Nota Fiscal.

Há penalidades para as empresas que não aderirem ao Sistema de Nota Fiscal Eletrônica?

As empresas que não fizerem isso, não vão poder operar legalmente. Será impossível emitir as notas, assim elas não vão poder operar, além de estarem sujeitas a multas.

É difícil aderir ao novo sistema? Quais são os passos?

Não é difícil, é bem rápido. O primeiro passo é fazer a certificação, por meio dos agentes certificadores. Aqui em Imperatriz, isso é feito pela Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII). Depois é necessário se cadastrar junto à Receita Municipal.

Quais os documentos necessários para se cadastrar?

Caso a empresa não tenha o Certificado Digital, ela tem que adquirir junto à ACII, para isso é preciso o ato constitutivo e documentos pessoais do representante legal da  empresa. Depois é preciso se cadastrar para ter acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica, neste caso precisa dos documentos da empresa, inscrição municipal e estadual, contrato social e CNPJ. O cadastramento só pode ser realizado pelo dono ou sócio.