Por: José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da CACB.

A economia brasileira vem sendo capaz de incorporar milhões de trabalhadores ao mercado de trabalho, nos últimos anos. Somente em 2010, 2,5 milhões de brasileiros ingressaram no mercado formal de trabalho. As micro e pequenas empresas têm um papel fundamental nesse processo, pois são responsáveis por 53% dos empregos formais dos brasileiros. Nesse sentido, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federasul saúdam a aprovação das novas regras para o SuperSimples (ou Simples Nacional) pela Câmara dos Deputados que, entre outros benefícios, reajusta em 50% as tabelas de enquadramento, a partir de 1º de janeiro de 2012. Além disso, as empresas inadimplentes poderão parcelar metade de sua dívida em até 60 meses, uma medida que beneficiará cerca de 500 mil empresas, que corriam o risco de exclusão.

Vale ressaltar que a legislação que instituiu esse programa de simplificação de impostos trouxe inovações expressivas na estrutura tributária nacional, com impactos positivos no que se refere à redução da burocracia para criação e extinção de empresas, o estímulo à inovação e ao acesso a créditos, a redução de obrigações trabalhistas e a adoção de privilégios para micro e pequenas empresas em processos licitatórios. Além disso, é claro, também reduziu a carga tributária.

O único problema associado a esta política seria a possível redução da arrecadação de tributos. Segundo o governo, os novos limites para o Simples Nacional levarão a uma renúncia fiscal da União da ordem de R$ 5,3 bilhões em 2012, de R$ 5,8 bilhões, em 2013 e de R$ 6,4 bilhões, em 2014. No entanto, embora esta medida implique, no curto prazo, em redução de arrecadação, ela terá efeitos extremamente benéficos no médio e longo prazo, relacionados, principalmente, à criação de novos empregos e à redução da informalidade da economia brasileira, limitando e, até mesmo, eliminando o impacto inicial negativo sobre as contas públicas.

Portanto, agora que já há sinais claros de desaquecimento da economia brasileira, em razão da nova crise internacional, a manutenção de um mercado de trabalho aquecido irá depender, e muito, do desempenho das micro e pequenas empresas. Nesse sentido, as medidas em relação ao SuperSimples poderão servir, inclusive, como um elemento inibidor da propagação da nova crise internacional sobre a economia brasileira, permitindo que o processo de inclusão social se mantenha nos próximos anos. Como pode se ver, cabe aos micro e pequenos empresários um papel de destaque na performance da economia, uma boa notícia neste 5 de outubro, dia dos pequenos.

Artigo publicado no jornal Zero Hora de 05 de outubro de 2011