O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), um sistema desenvolvido em parceria com tribunais de todo o Brasil e que utiliza certificação digital padrão ICP-Brasil.

Com a difusão dessa nova ferramenta de automação processual, o CNJ pretende tornar os trâmites na justiça mais seguros, rápidos e desburocratizados. 
Os magistrados, servidores e advogados poderão utilizar o PJ-e em todo trâmite com o Judiciário, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, Estadual, Militar ou do Trabalho.

“O PJ-e representa a gestão eletrônica do serviço jurídico. Com o sistema, será possível automatizar diversas etapas do processo judicial e assim eliminar as desnecessárias demoras no trâmite burocrático”, afirma Walter Nunes da Silva Júnior, membro da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura e conselheiro do CNJ.

Para o conselheiro, “o uso da certificação digital é o que garantirá a segurança e confiabilidade dos dados trafegados pela rede, além atestar as identidades dos usuários que acessem aos processos”.

De acordo com Luciano Côrtes, diretor de Sistemas Judiciais do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), o CNJ dará suporte técnico aos tribunais que aderirem ao PJ-e.

Os tribunais, por sua vez, deverão compor equipes para trabalhar na configuração e manutenção do sistema.

“Já há experiências bastante positivas no Brasil. Para ter uma ideia, 50 tribunais já aderiram ao PJ-e. Além disso, os próprios tribunais deverão apontar as necessidades de melhorias e adequação, indicando a autonomia que cada tribunal terá para adequar-se ao PJ-e”, afirma.

Fonte: Certisign / TI Inside